Maioridade penal

Na condição de presidente do ICV, participei de um debate sobre maioridade penal, na Rádio Guaiba, mediado pelo Jorn. Jurandir Soares. Compuseram a mesa, o ex- presidente do Tribunal de Justiça, o Promotor da Infância e da Adolescência e o Secretário de Estado sr. Fernando Schüller.

França estuda adotar a idade penal de 12 anos Um relatório realizado por um comitê de especialistas, entregue nesta quarta-feira à ministra francesa da Justiça, Rachida Dati, defende a aplicação de penas de prisão a partir dos 12 anos de idade na França para adolescentes que cometerem crimes. O governo francês quer reforçar a lei sobre menores infratores e solicitou a uma comissão composta por 32 membros, entre juízes, policiais, advogados, políticos e educadores, que refletissem sobre a reforma da legislação atual, que data de 1945 e privilegia medidas sócio-educativas em vez de sanções penais. "A prisão a partir dos 12 anos de idade corresponde a uma medida de bom senso. Um menor precisa de autoridade. Isso representaria uma inovação importante para o direito francês e deve ser examinado minuciosamente", afirmou a ministra após receber o documento. "A lei atual, da época do pós-guerra, não está mais adaptada à realidade social dos dias de hoje", afirmou Rachida Dati, que disse que existem 200 mil menores delinqüentes na França. Atualmente, cabe a cada juiz, segundo critérios subjetivos de avaliação, decidir se um menor pode ser penalmente responsável, ou seja, possa ser declarado culpado por um delito. Mas a legislação francesa já permite a aplicação de penas, inclusive de prisão, a partir dos 13 anos de idade.