quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Zero Hora

28 de outubro de 2009

N° 16138

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA

Judiciário propõe uso de tornozeleiras
Projeto que será enviado ao Congresso prevê mudanças na legislação penal
Um pacote de propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o monitoramento eletrônico de presos do regime aberto. Presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende o uso de tornozeleiras eletrônicas, medida que atingiria cerca de 2 mil apenados no Rio Grande do Sul.
No entendimento do ministro, o dispositivo permitiria que detentos menos perigosos pudessem dormir em casa, longe dos demais, evitando que sejam cooptados por facções que dominam as cadeias.
O CNJ pretende enviar o pacote na próxima semana ao Congresso para mudar a legislação penal. As propostas serão votadas pelos integrantes do conselho antes de serem encaminhadas ao Congresso.
– O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno à casa de albergado, segundo entendimento consensual dos juízes com exercício em varas de execução penal, não tem se mostrado medida eficaz, além de alimentar a criminalidade – disse o conselheiro do CNJ Walter Nunes,
A proposta é vista por autoridades gaúchas como uma tentativa do Judiciário de combater o crime organizado. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, responsável por fiscalização de presídios, a mudança na legislação preenche uma lacuna na Lei de Execução Penal (LEP). Por ser de 1984, a LEP não faz referência ao uso de dispositivos eletrônicos na vigilância de presos. No Estado, por exemplo, apesar de existir lei estadual que permite o monitoramento de presos, o uso de tornozeleiras para permitir que apenados fiquem em casa suscita discussões acaloradas.
– Os juízes da VEC da Capital são totalmente favoráveis ao monitoramento, pois não adianta manter apenados menos violentos trancados com outros mais perigosos dentro em um albergue superlotado – avalia o magistrado.
Proposta inclui benefício a presos que trabalham
Defensor do uso de tornozeleiras eletrônicas, o promotor Gilmar Bortolotto, que atua na Promotoria Especializada Criminal, acredita que as mudanças defendidas pelo CNJ na legislação federal poderão evitar problemas jurídicos no Estado.
– O uso para vigiar o preso durante o dia atualmente é permitido, o que não pode é usar o dispositivo para transformar regime aberto em prisão domiciliar. Se a LEP for alterada nesse sentido, então não verei problema – alerta o promotor.
A mudança ainda dependerá da aprovação dos projetos de lei pelo Legislativo e de resoluções do Judiciário.
Outras propostas do pacote também afetarão diretamente a vida dos presos. O CNJ propõe que o detento que trabalhar, por exemplo, receba pelo menos o salário mínimo – atualmente o valor corresponde a, no mínimo, 75% do piso nacional.
– Isso é um bom incentivo ao preso. Em vários contratos, já conseguimos fixar o vencimento em um salário mínimo – diz o juiz.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Convite para evento Mulher & Ação


Boa tarde Dra. Corina,

Entendendo a necessidade de fortalecer os laços dentro das relações de gênero os Correios colocam-se como um espaço de construção sócio-cultural, propiciando assim formas de tornar seus colaboradores sujeitos de transformações sociais. Face à isto, o Correios Mulher montará em sua Agência Central e no Complexo Operacional, realizará o evento Mulher & Ação Onde abordaremos os temas de gênero, educação, saúde, cultura e desenvolvimento social que serão apresentados nas formas de palestras, oficinas, materiais gráficos e filmes.
Convidamos o Instituto Chega de Violência a expôr junto com outras entidades o seu trabalho em uma banca com materiais de divulgação da Entidade.

O evento acontecerá em dois dias:
01/10 das 9h às 17h às na Siqueira Campos,
09/10 no complexo Sertório no mesmo horário.

Ficaríamos muito felizes em poder contar com sua presença.

Rosângela Santos
Ouvidoria- DR/RS